As cobranças indevidas são uma das reclamações mais frequentes dos consumidores brasileiros. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), somente em 2023, mais de 35% das queixas registradas estavam relacionadas a cobranças errôneas ou não reconhecidas. Esse percentual representa um aumento de 12% em comparação a 2022, evidenciando a importância de entender seus direitos e como proceder nesses casos.
O que caracteriza uma cobrança indevida?
Uma cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por um serviço ou produto que não contratou, ou quando o valor cobrado é maior do que o acordado. Exemplos comuns incluem:
- Taxas bancárias não contratadas;
- Cobrança duplicada em faturas;
- Valores adicionais em contas de telefone ou internet;
- Produtos ou serviços não solicitados adicionados à conta.
Em 2023, o setor de telecomunicações liderou as queixas sobre cobranças indevidas, seguido pelos serviços financeiros e pelas concessionárias de energia.
Seus direitos como consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que, em casos de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, acrescido de juros e correção monetária, conforme previsto no artigo 42. Para isso, é necessário comprovar o pagamento da cobrança errada.
Passo a passo para resolver cobranças indevidas
- Identifique o erro: Revise suas faturas e contratos. Verifique se o valor cobrado corresponde ao serviço contratado.
- Entre em contato com a empresa: Registre a reclamação pelo canal de atendimento, anotando protocolos e datas de contato.
- Formalize a queixa: Caso o problema não seja resolvido, registre uma reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br.
- Busque assistência jurídica: Se nenhuma das medidas anteriores for eficaz, acione a Justiça para garantir seus direitos.
Comparativos de dados ano a ano
Os relatórios do Sindec mostram um aumento constante nas queixas relacionadas às cobranças indevidas:
- 2020: 27% do total de reclamações registradas;
- 2021: 30% (+11% em relação ao ano anterior);
- 2022: 31% (+3% em relação a 2021);
- 2023: 35% (+12% em relação a 2022).
Essa tendência revela um desafio crescente para os consumidores e a necessidade de uma maior vigilância em relação às práticas comerciais.
Por que é importante conhecer seus direitos?
Estar bem informado é o primeiro passo para evitar prejuízos financeiros e garantir que as empresas cumpram suas obrigações. Além disso, ao exigir seus direitos, você também contribui para a melhoria dos serviços oferecidos.
Se você já enfrentou cobranças indevidas ou deseja prevenir-se contra elas, conte com a assistência de especialistas em Direito do Consumidor. Agir rapidamente pode fazer toda a diferença!
